Hoje, grandes sites como a Wikipédia em inglês e o Reddit fazem um “blecaute” em protesto à SOPA, projeto de lei antipirataria nos EUA, e a MPAA – entidade que reúne os grandes estúdios de cinema – não gostou nem um pouco do comportamento desses “grupos de interesse de empresas de tecnologia”.
O posicionamento oficial (PDF) vem do próprio presidente da MPAA e ex-senador Chris Dodd:
Esta é uma resposta irresponsável e um desserviço às pessoas que dependem deles para informação e que usam seus serviços. Isto é também um abuso de poder, dadas as liberdades que essas empresas têm no mercado hoje. É uma mudança perigosa e preocupante quando as plataformas que servem de entrada para a informação intencionalmente distorcem os fatos para incitar os usuários, com o objetivo de promover seus interesses corporativos.
Mesmo que este seja um posicionamento obrigatório desta organização monolítica, é quase risível como ela pesa a mão nas palavras e nas hipérboles. Como organizações privadas, a Wikipédia e o Reddit têm o direito de exercer a liberdade de expressão assim como todo mundo. E o mais importante é a ironia da MPAA de acusar os sites de inibirem acesso à informação, quando a SOPA é basicamente um projeto de lei favorável à censura.
A Wikipédia em inglês está fechada por hoje, exibindo apenas uma mensagem sobre a SOPA e formas de divulgá-la, mas você pode acessar a Wikipédia em outros idiomas; a versão em inglês continua disponível na versão móvel (en.m.wikipedia.org). O Reddit fará blecaute por 12 horas a partir das 11h (horário de verão de Brasília). Outros sites, como Boing Boing, The Oatmeal e Cyanide and Happiness, também participam do protesto.
A SOPA vem enfraquecendo cada vez mais desde que foi proposta, recebendo críticas de gigantes como Google e Facebook, de desenvolvedores de games e até mesmo da Casa Branca. Mas ela não morreu: as audiências para a SOPA recomeçam em fevereiro. (Via Gizmodo Brasil , MPAA (PDF) e The Next Web)
Para quem não sabe, SOPA é a sigla de Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online), lei antipirataria que tramita no Congresso dos Estados Unidos e que visa combater a pirataria online, ou seja, a cópia de dados, arquivos, músicas, imagens, etc., que tenham associados direitos de propriedade. O projeto amplia consideravelmente os meios legais das organizações que lutam pelos direitos de propriedade intelectual.
Se aprovado como está, o SOPA permitiria o bloqueio a sites que dão acesso ou incentivem o “roubo” de propriedade intelectual. O bloqueio funcionaria de maneira similar ao que ocorre em países como a China, o Irã e a Síria. Para que um site fosse bloqueado, bastaria que ele possuir enlace (link) para conteúdo ilegal, ainda que o link em questão tenha sido postado por um visitante no espaço para comentários.
Desta forma, a lei responsabiliza o site ou blog por todo e qualquer conteúdo veiculado, seja ele de autoria própria ou não. Em sites onde não há moderação, como é o caso das redes sociais, dos microblogs (twitter) e dos portais de vídeos, a situação poderá se tornar insustentável. Pelo texto da lei, por exemplo, se uma pessoa do Facebook postar em seu perfil um link que seja considerado ilegal, quem vai arcar com as consequências é a rede social. Ou seja, as empresas com sede nos EUA que disponibilizarem acessos a sites e domínios acusados de utilizarem ou distribuirem material ilegal serão considerados cúmplices de pirataria.
A lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Exemplificando novamente, isto significa que, se um site for acusado de violar o copyright, o Google — empresa com sede nos EUA — será obrigado a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia passaria a ignorar a existência dos sites acusados, mesmo que os enlaces (links) refiram-se a outros temas.
Um dos pontos mais polêmicos da lei é a possibilidade de colocar offline sites estrangeiros suspeitos de violarem os direitos de autor sem para que isso seja necessária uma ordem judicial.
Os blogs também seriam afetados, pois se, por exemplo, a WordPress for acusada de violar determinadas patentes de software, os blogs que usam a plataforma em todo o planeta (60 milhões de blogs) terão seus IPs bloqueados em território norte-americano e os mecanismos de busca deverão suprimir qualquer link que os indique.
As pessoas a favor do SOPA dizem que o projeto protege a propriedade intelectual, gerando receita e empregos, enquanto os oponentes dizem que é uma ameaça à liberdade de expressão e uma forma de censura.
O Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online), ou SOPA, é um projeto de lei que foi apresentado em 26 de outubro de 2011 pelo presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, o texano Lamar Smith, do Partido Republicano, e por um grupo inicial de 12 apoiadores bipartidários. O projeto, baseado na proposta PROTECT IP Act (PIPA), criada em maio do mesmo ano, permitiria uma notável expansão na capacidade da lei estadunidense no combate ao tráfico online de propriedade intelectual protegida por copyright, tão notável que poderia atingir pessoas não culpadas por atos de pirataria.
De acordo com a proposta original, o projeto permitiria a realização de ações legais pelo Departamento de Justiça estadunidense e por detentores de direitos autorais contra websites suspeitos de facilitar ou realizar violações de copyright . Tais ações poderiam proibir redes de propaganda online e facilitadores de pagamentos como o PayPal de fazer negócios com sites suspeitos, além de impedir sistemas de busca de fornecer links para tais sites ou exigir que provedores de acesso à Internet os bloqueiem. Os streamings de mídia (filmes ou músicas que são enviadas pelos sites aos computadores e que não ficam armazenadas no mesmo) sob proteção de copyright iriam ser considerados crimes, com pena máxima de cinco anos de prisão (por dez violações em seis meses). O projeto também dá imunidade a serviços da Internet que realizam voluntariamente ações contra websites dedicados à violação de direitos autorais, embora também penalize detentores de copyright que representem erroneamente um site como sendo dedicado a esta.
Aqueles que apoiam o projeto alegam que ele protege o mercado de propriedade intelectual e a indústria, os empregos e o lucro correspondentes, sendo também necessário para reforçar a aplicação das leis de copyright, especialmente a websites estrangeiros. Um exemplo comumente citado é a indenização de 500 milhões de dólares paga pelo Google por sua participação em um esquema de propaganda que estimularia consumidores estadunidenses a comprar medicamentos ilegais de farmácias canadenses.
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