A primeira lei brasileira contra crimes na internet já está aprovada

A primeira lei brasileira voltada especificamente para punir cibercrimes começa a sair do papel. Até hoje, o país não tem mecanismos legais para lidar com crimes cometidos nos meios digitais, e a justiça tem agido baseada em leis de caráter geral. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (23/05) pode se transformar na primeira lei criada para combater delitos virtuais. Mas, o caminho para o texto final foi mais que tortuoso. As discussões em torno da nova lei seguiram uma velocidade nada digital: nada menos que 13 anos se passaram desde que a primeira proposta foi apresentada. Essa primeira proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, que a encabeçou. O projeto original tinha 23 artigos mas, para conseguir a aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, acabaram restando apenas 4, reunidos sob o texto do deputado do PT de São Paulo, Paulo Teixeira. Para a base governista, que trabalhou para a aprovação do novo projeto de lei, a proposta original continha excessos e ameaçava a liberdade da internet.

Cuidado com o que você posta nas redes sociais, muita coisa pode ser ilegal

Que as redes sociais alcançaram um papel quase que fundamental em nossas vidas, isso todos nós já sabemos. Talvez, uma das vantagens - ou desvantagens - deste mundo virtual é que muitas leis, válidas na esfera real, podem ser facilmente quebradas com um tweet ou post no Facebook.

Contudo, o que muita gente não sabe é que não estamos livres de alguns constrangimentos, que podem até nos levar presos. É isso o que aponta um estudo realizado pelo site Know The Net, que afirma que mais da metade dos usuários da internet cometem ilegalidades e poderiam responder juridicamente por isso, correndo o risco de ficarem atrás das grades.

De acordo com o relatório, as acusações podem ser várias: violação de direitos autorais, invasão de privacidade, processos por comentários difamatórios e ofensivos, incitação de tumultos, entre outras.

A pesquisa teve início quando dois jovens foram presos na Inglaterra, no primeiro semestre de 2011, após tentativas de incentivar práticas ofensivas através do Facebook. A partir daí, foram entrevistados dois mil ingleses, entre 14 e 21 anos. Desse total, 67% disse se sentir à vontade e ter o hábito de compartilhar conteúdos com direitos autorais em seus perfis, como jogos, filmes e álbuns musicais.